Enquete

Você é a favor de uma reforma tributária no Brasil?
Sim
Não

Obrigações do Dia

  • 14/Agosto/2020 – 6ª feira.
  • ICMS/REDF | Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF).

Indicadores Econômicos

Moedas - 14/08/2020 14:23:21
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,425
  • 5,428
  • Paralelo
  • 5,050
  • 5,610
  • Turismo
  • 5,390
  • 5,710
  • Euro
  • 6,427
  • 6,430
  • Iene
  • 0,051
  • 0,051
  • Franco
  • 5,967
  • 5,969
  • Libra
  • 7,107
  • 7,109
  • Ouro
  • 338,870
  •  
Mensal - 05/08/2020
  • Índices
  • Mai/20
  • Abr/20
  • Inpc/Ibge
  • -0,25
  • -0,23
  • Ipc/Fipe
  • -0,24
  • -0,30
  • Ipc/Fgv
  • -0,54
  • -0,18
  • Igp-m/Fgv
  • 0,28
  • 0,80
  • Igp-di/Fgv
  • 1,07
  • 0,05
  • Selic
  • 0,24
  • 0,28
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 4,94
  • 4,94
  • TR
  • -
  • -

CLT pode incluir Trabalho Multifuncional

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que quer incluir o trabalho multifuncional na CLT. Pelo texto, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade.

O autor da matéria, deputado Glaustin Fokus, aponta a necessidade de regulação da multifuncionalidade no contexto da nova organização do trabalho contemporâneo, a fim de gerar segurança jurídica.

“É comum nos dias atuais a função da secretária que não é só secretária, pois atende as ligações da empresa, serve cafezinho e ainda dá suporte à equipe, sem que isso gere qualquer discriminação entre os trabalhos”, exemplifica o parlamentar.

Ainda segundo o projeto, não será exigido do empregado contratado por multifuncionalidade o desempenho de atividade mais complexa do que a sua competência principal.

Segundo o deputado, o empregado não pode ser contratado para ficar a mercê do empregador, devendo ser contratado para exercer determinadas atividades de acordo com sua qualificação profissional.

Trabalho Multifuncional

Segundo Fokus, a contratação de empregado na forma multifuncional não é para ser admitida em todos os casos, mas apenas nas situações que levem em consideração a necessidade da empresa, a racionalidade do serviço e as demais competências do trabalhador.

Ele também ressalta que os trabalhadores participarão do processo por meio de sua representação sindical, para a definição de critérios.

Ele lembra ainda que a multifunção já tem previsão legal na nova Lei dos Portos, que prevê o treinamento multifuncional do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www.contabeis.com.br - 13/01/2020

Abrir
Fechar Ir ao topo do site
Amato Serviços Contábeis  
Workshops:   ARTIGOS  •  LEGISLAÇÃO  •  INFORMATIVO DIGITAL
Fale Conosco:   Email
Compartilhe:   Twitter Facebook